Liminar suspende licenças ambientais do projeto que prevê a perfuração de poços nas APA do Pecém (região da Parada ) e da Apa do Lagamar do Cauipe

Uma ação popular movida por representantes das comunidades que moram nos arredores do Lagamar do Cauipe consegui na tarde desta quarta-feira (13) através de liminar suspende a instalação de adutor de captação e abdução de água de poços nas APA do Pecém (região da Parada ) e da Apa do Lagamar do Cauipe , em Caucaia .

Na ação foi alegado que pelos menos duas regiões , onde seriam instalador o empreendimento fazem parte de um território indígena dos índios Anacés. Além disso , alegou -se que as licenças foram expedidas sem o consentimento das comunidades afetadas .

Através dessa liminar , todas as obras que estão sendo executadas nos municípios de São Gonçalo do Amarante e Caucaia estão suspensas ,até que estudos sobre impactos ambientais e sociais sejam realizados nas comunidades adjacentes .

Na decisão a juíza determina que a Funai no prazo de 15 dias apresente documentos que revelem se a região é uma área indígena em processo de demarcação.

É importante destacar que caso a medida seja descumprida a multa diária pode variar entre R$1000 e R$50000 reais .